Governo de PE Institui Comissão Organizadora e Acelera Trâmites para o Novo Concurso da PMPE

O processo para a realização do novo concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) entrou oficialmente em sua fase decisiva. Por meio da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 118, publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial do Estado, o Governo de Pernambuco instituiu a Comissão Coordenadora responsável pelo planejamento, acompanhamento e execução dos trâmites administrativos da seleção pública.

A formação formal do grupo de trabalho marca o passo imediatamente anterior à contratação da instituição organizadora (banca examinadora) e consolida o cronograma anunciado pelas autoridades estaduais, que prevê a publicação do edital até o final de 2026 e a realização das provas no primeiro trimestre de 2027.

Estrutura da Comissão e Atribuições Oficiais

A comissão coordenadora reúne representantes técnicos e operacionais da Secretaria de Administração (SAD), da Secretaria de Defesa Social (SDS) e da própria cúpula da corporação militar.

Integram o grupo de trabalho:

• Pela SAD: Marcos Vinícius de Abreu e Rayana Kelly Ferreira Bezerra.

• Pela SDS: Maria das Graças Cavalcanti Soares de Melo e Ana Catarina da Silva Lima.

• Pela PMPE: Cel. PM Sérgio Roberto de Souza Lins, Ten.-Cel. PM Washington Barbosa Cavalcanti e Maj. PM Marcelo Barbosa de Melo.

Os membros designados atuarão na consolidação do Termo de Referência, na fiscalização dos critérios de contratação da banca e na validação do cronograma geral das etapas do certame.

1.320 Vagas Confirmadas para Oficiais e Praças

O certame tem como objetivo central mitigar o déficit operacional e recompor o quadro hierárquico da corporação em todas as regiões do estado. Conforme a distribuição oficial confirmada pela SDS, serão disponibilizadas 1.320 vagas, divididas em dois postos estratégicos:

• Soldado (Praça): 1.250 vagas.

• Oficial (Quadro de Oficiais Policiais Militares): 70 vagas.

A seleção manterá as etapas clássicas das carreiras militares, incluindo exame de conhecimentos (prova objetiva e redação), exames médicos, Teste de Aptidão Física (TAF), avaliação psicológica, investigação social e o Curso de Formação Profissional (CFP).

Requisitos Legais e Novidades Programáticas

Além do formato consolidado de 60 questões de múltipla escolha observado nas últimas edições, os futuros candidatos deverão adequar o plano de estudos à Lei Estadual nº 18.926/2025. A norma exige, de forma compulsória na matriz de conhecimentos específicos das carreiras de segurança em Pernambuco, a cobrança das seguintes legislações federais:

• Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei Federal nº 8.069/1990;

• Lei Maria da Penha — Lei Federal nº 11.340/2006;

• Estatuto da Juventude — Lei Federal nº 12.852/2013.

Especialistas em certames públicos orientam que a formalização da comissão é o marco temporal para que o concurseiro transite da preparação básica para a resolução de simulados e estudo intensivo de jurisprudência e legislação institucional.