EXCLUSIVO: Concurso da Câmara de Petrolina tem banca definida: IDECAN organizará certame com 17 vagas e salários de até R$ 8,5 mil

O processo para a realização do novo concurso público do Poder Legislativo de Petrolina (PE) avançou de forma decisiva. O EP teve acesso exclusivo ao termo de adjudicação, homologação e à minuta do contrato que oficializam a contratação do IDECAN (Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional) como a banca organizadora responsável pelo certame.

A contratação direta foi formalizada por meio de Dispensa de Licitação (nº 002/2026), com amparo no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. A homologação do processo administrativo nº 116/2026 foi assinada pelo presidente da Casa Plínio Amorim, Osório Ferreira Siqueira.

Vagas, Cargos e Salários

O concurso ofertará 17 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva (em quantitativo de até três vezes o número de vagas por cargo). As oportunidades contemplam níveis médio e superior:

• Técnico Legislativo – Administrativa (Nível Médio): 5 vagas imediatas (3 ampla concorrência + 2 cotas) | Salário: R$ 3.512,00

• Técnico Legislativo – Legislativa (Nível Médio): 5 vagas imediatas (3 ampla concorrência + 2 cotas) | Salário: R$ 3.512,00

• Analista Legislativo – Redator de Atas e Termos (Nível Superior em Letras/Português): 1 vaga imediata | Salário: R$ 4.553,94

• Analista Legislativo – Tradutor e Intérprete de Libras (Nível Superior em Libras): 2 vagas imediatas | Salário: R$ 4.553,94

• Analista Legislativo – Revisor de Textos (Nível Superior em Letras/Português): 1 vaga imediata | Salário: R$ 4.553,94

• Analista Legislativo – Tecnologia da Informação (Nível Superior em TI): 1 vaga imediata | Salário: R$ 4.553,94

• Analista Legislativo – Produtor Multimídia (Nível Superior em Comunicação Social): 1 vaga imediata | Salário: R$ 4.553,94

• Procurador Legislativo (Nível Superior em Direito + Registro na OAB): 1 vaga imediata | Salário: R$ 8.561,42

Taxas de Inscrição e Estimativa de Inscritos

O contrato prevê uma estimativa de 12.000 inscritos e valor global estimado em aproximadamente R$ 1,51 milhão, montante integralmente custeado pelas taxas de inscrição:

• Nível Médio: R$ 120,00 a R$ 122,78

• Nível Superior: R$ 140,00

Haverá isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, conforme a legislação federal. Em cumprimento à Lei Estadual nº 19.050/2025, será assegurada a reserva mínima de 30% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, além da reserva legal para pessoas com deficiência (PcD).

Estrutura das Provas e Prazos

• Etapas: O certame contará com provas objetivas para todos os cargos (questões de múltipla escolha) e avaliação de títulos exclusivamente para os cargos de nível superior.

• Local de aplicação: As avaliações serão aplicadas no município de Petrolina (PE).

• Prazos: A vigência contratual é de 12 meses, com prazo de execução de até 180 dias a partir da assinatura do contrato para a conclusão de todas as fases.

• Validade: O concurso terá validade de 2 anos, prorrogável por igual período.

Com a homologação e convocação da banca para a assinatura formal do contrato, a publicação do edital de abertura entra em contagem regressiva.