Concurso CBMPE: Confira a Distribuição de Vagas para Ampla Concorrência, PCD e Cotas para Praças e Oficiais

Com a contratação do Instituto AOCP oficializada pelo Governo de Pernambuco para a condução do concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), os parâmetros do certame avançam para a fase final de elaboração dos editais. Ao todo, a corporação disponibilizará 570 vagas imediatas, divididas entre as funções de Soldado (Praça) e Oficial Bombeiro Militar.

Seguindo as diretrizes estruturadas para as forças de segurança estadual, a seleção incorpora a aplicação das ações afirmativas e das políticas de inclusão em conformidade com a Lei Estadual nº 14.538/2011 e com a Lei Estadual nº 19.050/2025 (regulamentada pelo Decreto Estadual nº 59.658/2025).

Parâmetros Oficiais de Reserva de Vagas em PE

A distribuição das oportunidades segue a regra proporcional compulsória implementada pelo Executivo estadual para os concursos públicos:

• Ampla Concorrência: 65% das vagas;

• Pretos e Pardos: 25% das vagas;

• Pessoas com Deficiência (PCD): 5% das vagas;

• Indígenas: 3% das vagas;

• Quilombolas: 2% das vagas.

Projeção de Distribuição para Praça (Soldado CBMPE)

Para o posto de Soldado Bombeiro Militar, que exige nível médio de formação e conta com 510 vagas imediatas, a divisão percentual fica estabelecida da seguinte maneira:

• Ampla Concorrência (65%): 331 vagas;

• Pretos e Pardos (25%): 128 vagas;

• Pessoas com Deficiência - PCD (5%): 26 vagas;

• Indígenas (3%): 15 vagas;

• Quilombolas (2%): 10 vagas;

• Total: 510 vagas.

Os candidatos inscritos na condição de PCD passam por perícia médica específica no decorrer das etapas eliminatórias, assegurando a compatibilidade entre as condições físicas e os requisitos exigidos para as rotinas operacionais de combate a incêndio, atendimento pré-hospitalar e salvamento técnico.

Projeção de Distribuição para o Quadro de Oficiais

Para a carreira de Oficial do CBMPE, de nível superior e com 60 vagas autorizadas, a composição das ações afirmativas replica a proporção legal:

• Ampla Concorrência (65%): 39 vagas;

• Pretos e Pardos (25%): 15 vagas;

• Pessoas com Deficiência - PCD (5%): 3 vagas;

• Indígenas (3%): 2 vagas;

• Quilombolas (2%): 1 vaga;

• Total: 60 vagas.

Critérios de Validação e Concorrência Concomitante

O regramento dos concursos públicos de Pernambuco assegura que os candidatos concorrentes às cotas participam em igualdade de condições nas avaliações intelectuais, no Teste de Aptidão Física (TAF) e nas demais etapas da seleção:

• Concorrência Dupla: Os candidatos inscritos nas reservas de vagas concorrem simultaneamente às vagas de ampla concorrência; caso atinjam pontuação suficiente na classificação geral, não consomem a vaga reservada de sua respectiva cota.

• Comissões de Heteroidentificação e Validação Étnica: Os concorrentes autodeclarados pretos e pardos submetem-se ao procedimento presencial de avaliação de fenótipo. Já os candidatos indígenas e quilombolas passam por análise documental de pertencimento comunitário expedida por entidades oficiais ou lideranças reconhecidas.

A expectativa da Secretaria de Defesa Social é que o cronograma detalhado de inscrições e provas seja divulgado juntamente com o edital de abertura nas próximas semanas.