Exclusivo: Acesso ao Termo de Referência Revela Estrutura das Provas, Preço e Detalhes do Concurso da Polícia Penal de PE

Por Professor Isaquel Silva
O planejamento operacional e técnico do novo concurso público para o cargo de Policial Penal do Estado de Pernambuco foi integralmente formalizado pela Secretaria de Administração (SAD/PE). Em documento oficial obtido com exclusividade pela reportagem do Estou Preparado (EP) — o Termo de Referência assinado digitalmente pela Gerência Geral de Planejamento e Desenvolvimento de Cargos e Carreiras —, o Governo estadual confirma a contratação direta do Cebraspe para coordenar a seleção destinada ao provimento de 700 vagas imediatas vinculadas à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).
O relatório técnico fundamenta a contratação por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021 e expõe a disputa direta de mercado travada com o Instituto AOCP e a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Disputa de Mercado e Menor Preço do Cebraspe
Para a realização do certame, a Administração estadual realizou cotação contemporânea com três bancas especializadas considerando a faixa inicial de até 33.000 inscrições efetivadas:
| Instituição Consultada | Valor Total (Até 33.000 inscritos) | Custo Estimado por Candidato | Custo da 1ª Faixa de Inscrito Excedente |
|---|---|---|---|
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Cebraspe |
R$ 3.349.194,71
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R$ 101,49
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R$ 53,00
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Instituto AOCP
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R$ 3.465.000,00
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R$ 105,00
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R$ 90,00
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Fundação Getulio Vargas (FGV)
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R$ 3.663.000,00
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R$ 111,00
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R$ 60,00
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A proposta do Cebraspe garantiu uma economia direta de R$ 115.805,29 em comparação ao Instituto AOCP e de R$ 313.805,29 em relação à FGV, assegurando a contratação por congregar a solução mais econômica e a maior vantagem nas faixas de expansão.
Estimativa de Inscritos e Isenções
O dimensionamento de demanda elaborado pela Administração estadual levou em consideração parâmetros históricos e a vacância no sistema prisional pernambucano:
- Vagas Autorizadas: 700 vagas de nível superior;
- Projeção de Inscritos: 33.000 candidatos efetivados na primeira faixa operacional;
- Estimativa de Isenções: 11.000 gratuidades deferidas por amparo da legislação estadual;
-
Concorrência Média Prevista: Cerca de 47,1 concorrentes por vaga no quadro geral.
Estrutura da Prova Escrita e Cláusula de Barreira
O Termo de Referência afasta o modelo de itens "Certo/Errado" comumente associado à organizadora em seleções federais e ratifica o formato clássico de múltipla escolha para a avaliação teórica:
- Prova Objetiva: Composta por 60 questões de múltipla escolha dotadas de software de embaralhamento anti-cola, divididas em 20 questões de Conhecimentos Gerais e 40 de Conhecimentos Específicos.
- Prova Discursiva: Produção textual com correção eletrônica de aspectos macroestruturais e gramaticais.
- Cláusula de Barreira da Redação: Terão as provas discursivas corrigidas os candidatos habilitados na etapa objetiva até o limite de 6 (seis) vezes o número de vagas — alcançando até 4.200 redações corrigidas.
- Garantia de Cotas: O documento assegura a correção de, no mínimo, uma prova discursiva para cada uma das modalidades de cotas (PCD, pretos e pardos, indígenas e quilombolas).
Etapas Sucessivas e Aplicação Regionalizada
O Exame de Conhecimentos (objetiva e discursiva) será descentralizado, com aplicação nas cidades de Recife (e Região Metropolitana, caso haja excedente físico), Caruaru, Arcoverde e Petrolina.
Já as fases subsequentes da Primeira Etapa serão centralizadas em Recife e executadas sob rigorosos protocolos operacionais:
- Exames Médicos: Com análise presencial em Recife e possibilidade de saneamento documental;
- Teste de Aptidão Física (TAF): Compreendendo barra fixa, impulsão horizontal, abdominal e corrida de 12 minutos, com filmagem individualizada dos testes para suporte a recursos e presença integral de ambulância UTI móvel;
- Avaliação Psicológica: Aplicação de testes psicométricos e projetivos conforme normas do CFP, com direito a Sessão de Conhecimento das Razões de Inaptidão e acompanhamento por psicólogo do candidato;
- Segurança e Identificação: O Cebraspe empregará coleta de fotografia na inscrição, impressão biométrica na folha de respostas, coleta de frase manuscrita e identificação facial/digital para checagem obrigatória no ato da posse, coibindo fraudes de representação.
A Investigação Social e o Curso de Formação Profissional (Segunda Etapa) ficarão a cargo do Estado, com suporte tecnológico e documental do Cebraspe. Com a assinatura do Termo de Referência datada de 10 de setembro de 2026, o processo caminha para a publicação imediata do edital de abertura.


