Concurso PM BA: corporação confirma suspensão do edital; Entenda o caso

Os concursos públicos para Soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia estão suspensos. O comunicado de suspensão foi divulgado nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, pela Secretaria de Administração do Estado. Segundo a pasta, a suspensão ocorre após a realização das provas objetivas e discursivas, aplicadas no dia 19 de janeiro.

“Fica suspenso o Concurso Público para Seleção de Candidatos ao Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do quadro de pessoal da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia do Edital de Abertura de Inscrições – SAEB – 03/2019, até o julgamento final do mérito ou modificação da mencionada decisão judicial”, diz o texto.

Entenda o caso

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA obteve liminar favorável ao pedido de mandado de segurança coletivo para a correção de falhas nos editais. Segundo o órgão, entre os temas do edital questionados estão:

• a exigência de exames ginecológicos admissionais considerados invasivos;
• a impossibilidade de remarcação do Teste de Aptidão Física (TAF) para gestantes;
• a desproporcionalidade das vagas quanto ao gênero; e
• o momento da comprovação da idade máxima para aprovação no concurso.

Na decisão proferida, a desembargadora inclusive cita decisões do STF que vão ao encontro aos pedidos solicitados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia.

A liminar suspende a exigência de exames ginecológicos considerados invasivos, a realização do Teste de Aptidão Física para candidatas gestantes, com direito à remarcação do teste, e a exigência de idade máxima na inscrição do concurso público para oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar da Bahia.

Liminar que suspende o concurso – Clique aqui e veja

A decisão proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel no dia 16 de janeiro determinou a suspensão do concurso, após a realização das provas objetivas e discursivas, até o julgamento final do mérito.

Por esse motivo, a aplicação das provas foi mantida no dia 19 de janeiro para Soldado e no dia 26 de janeiro para o posto de 1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Médico e do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar/Odontólogo.

A Polícia Militar do Estado da Bahia registrou 99.560 inscritos no concurso público (Concurso PM BA) para o preenchimento de 1.000 vagas no cargo de Soldado, sendo 900 para os homens e 100 para para candidatas do sexo feminino. O IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação organiza o certame.

O maior número de inscritos foi registrado para Salvador, com 25.432 inscritos. Em seguida, aparecem a região de Juazeiro (14.749) e Barreiras (12.095) com o maior quantitativo de pessoas interessadas em participar do concurso PM-BA.

Para concorrer, o candidato deverá ter Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedido por Instituição de Ensino reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC. Além disso, será necessário: ter o mínimo de 18 (dezoito) e o máximo de 30 (trinta) anos de idade completos, comprovado por meio de documento de identidade atualizado, na data fixada para matrícula no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia; estatura mínima 1,60 m para candidatos do sexo masculino e 1,55 m para candidatas do sexo feminino; e Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria B.

O Concurso Público de que trata este Edital será de provas composto de 02 (duas) etapas, estruturadas da seguinte forma:

a) 1ª Etapa: Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª Etapa: Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.

A primeira e segunda etapas foram aplicadas nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba.