Polícia Rodoviária Federal planeja concurso com 13 mil vagas atrelado à PEC da Segurança Pública

Estudo de impacto orçamentário prevê dobrar o efetivo da corporação até 2030 para atender novas atribuições em hidrovias, ferrovias e instalações da União.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu um estudo interno de impacto orçamentário que projeta a abertura de um concurso público com 13 mil vagas. A proposta visa dobrar o contingente da corporação — saltando dos atuais 13 mil para 26 mil agentes até o encerramento de 2030 —, mas tem sua viabilidade diretamente condicionada à aprovação e à promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.

O documento técnico justifica a expansão a partir da criação de novas competências legais para o órgão. Caso a alteração constitucional avance no Congresso Nacional, a PRF passará a exercer o policiamento ostensivo em hidrovias e ferrovias federais, atuará no suporte a situações de calamidade pública e assumirá a proteção de bens, serviços e instalações da União.

Estrutura de formação e calendário de posse

O planejamento operacional estipula 13.650 matrículas para garantir a posse efetiva de 13 mil novos policiais ao longo de três anos. A preparação dos servidores ocorreria de forma descentralizada: além da Academia Nacional da PRF (ANPRF), em Florianópolis, a instituição prevê a ativação de um segundo polo de ensino para comportar turmas com capacidade de formar até 4.800 profissionais anualmente.

A distribuição das nomeações está programada em nove ciclos do Curso de Formação Policial (CFP), entre janeiro de 2028 e dezembro de 2030, com ingressos escalonados sempre nos meses de maio, setembro e dezembro:

• 2028: 4.571 posses;

• 2029: 4.571 posses;

• 2030: 3.858 posses.

Cenários de tramitação e autorização

O estudo orçamentário desenhou dois modelos temporais para a publicação do certame. No chamado "cenário de referência", a autorização precisaria ser expedida pelo Executivo em dezembro de 2026 para viabilizar o início do primeiro CFP em 17 de janeiro de 2028. Alternativamente, em um "cenário comprimido", a autorização concedida em janeiro de 2027 demandaria a conclusão de todas as fases da seleção até setembro do mesmo ano.

A corporação ressalta que o documento se limita a uma projeção orçamentária e de logística institucional. Portanto, não há edital publicado ou autorização formal deferida até o momento, permanecendo a medida dependente do rito legislativo da PEC nº 18/2025, de aval ministerial e da respectiva dotação orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Destinação das vagas projetadas

Dos 13 mil novos cargos, a maior parcela (6.700 postos) seria alocada no reforço do policiamento rodoviário tradicional. O restante — 6.300 vagas — seria canalizado especificamente para operacionalizar as novas frentes de atuação:

• Delegacias multimodais (28 unidades): 3.860 policiais;

• Bases fluviais (14 unidades): 980 policiais;

• Grupamentos regionais de pronto emprego: 1.000 policiais;

• Áreas de inteligência: 400 policiais;

• Bases aéreas (5 unidades): 60 policiais;

• Policiamento rodoviário regular: 6.700 policiais.

Fonte: informações do Gran