Justiça da Paraíba suspende concursos da prefeitura de Pitimbu
Por Professor Isaquel Silva
A juíza Daniere Ferreira de Souza, de Caaporã, determinou a suspensão, com urgência, do concurso público para a Prefeitura de Pitimbu, sob pena multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A juíza também deu o prazo de 30 dias para contestação, sob pena de revelia.
A decisão ocorreu porque, devido ao estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia de Covid-19, os estados e municípios afetados pela doença ficaram proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de admitir ou contratar pessoal, a qualquer título; realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias.
A alegação é que o município não tem vacância de cargos, tendo somente aumentado o número de cargos já existentes para fazer o concurso, o que vai de encontro à legislação vigente.
Por Paraíba Master
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