Concurso PC RN: último dia de inscrições

Para os interessados em seguir carreira policial, atenção! As inscrições do concurso PC RN encerram às 16h desta segunda-feira, 21 de dezembro. São ofertadas 301 vagas, além de formação de cadastro de reserva, de nível superior para os cargos de Agente, Escrivão e Delegado. As remunerações podem chegar a R$ 16,7 mil.

Principais informações do concurso

• Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
• Vagas: 301 + CR
• Cargos: Agente, Escrivão e Delegado
• Escolaridade: nível superior
• Remuneração: de R$ 4.731,91 a R$ 16.670,59
• Inscrição: de 2 a 21 de dezembro
• Taxa de inscrição: R$ 120,00 a R$ 150,00
• Período para solicitação da isenção: ENCERRADO
• Provas: 7 de março (agente e escrivão) e 14 de março (delegado)
• Edital
• Retificação nº 1
• Retificação nº 2

Inscrições

As inscrições do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte abriram no dia 2 de dezembro e vão até às 16h desta segunda-feira, 21 de dezembro. O cadastro deve ser realizado, via internet, por meio do site da banca FGV.

A taxa de inscrição é de R$ 120,00 para Agentes e Escrivães e de R$ 150,00 para Delegados. O pagamento deve ser efetuado até o dia 22 de dezembro.

Vagas

O concurso PC RN oferta 301 vagas, além de formação de cadastro de reserva, para os cargos de Delegado, Agente e Escrivão.

Confira o quadro de vagas:

Dentre os requisitos, o cargo de Delegado exige diploma de nível superior em Direito e, os demais cargos, graduação completa em qualquer área de formação. Para se inscrever em ambos os cargos é necessário ter CNH a partir da categoria B.

A remuneração consiste em R$ 16.670,59 para Delegado e de R$ 4.731,91 para Agente e Escrivão. Os aprovados também têm direito a gratificações para Chefia de Investigação e Chefia de Cartório; e adicionais por tempo de serviço.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, podendo ser em escalas de plantões de acordo com a necessidade.

Atribuições dos cargos

Delegado de Polícia

• Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos que se iniciem na Polícia Judiciária, destinados a apurar a materialidade e a autoria das infrações penais;
• Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
• Requisitar a realização de prova pericial, quando necessária, ou de quaisquer outros exames que julgar imprescindíveis à elucidação do fato;
• Prestar às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos penais sob sua direção e outras ações.

Escrivão de Polícia

• Dar cumprimento às formalidades processuais, na lavratura de autos, termos, mandados e demais atos próprios do seu ofício definidos em lei;
• Lavrar autos de prisão em flagrante delito, autos de exibição e apreensão em flagrante delito e termos e boletins circunstanciados de ocorrência, quando determinado pela autoridade policial;
• Elaborar termos de entrega de objetos e valores apreendidos, de ordem da autoridade policial;
• Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante, as acareações, os reconhecimentos, as resistências, as reconstituições, os recolhimentos e outros procedimentos policiais assemelhados;
• Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda, submetendo-os regularmente a despacho da autoridade policial;
• Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos necessários às missões policiais de ordem da autoridade policial e demais tarefas.

Agente de Polícia

• Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados, subsidiando o Delegado de Polícia Civil com os elementos necessários para a conclusão do inquérito policial;
• Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
• Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
• Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais e no desempenho de atividades nos diversos setores da Polícia Civil;
• Operar equipamentos de comunicação, zelando por sua segurança e manutenção; executar revista e vigilância de presos apenas durante o período do inquérito policial de réu preso;
• Cumprir e fazer cumprir as ordens, normas e instruções emanadas de superior hierárquico e exercer outras atividades correlatas ao cargo.

Etapas do concurso

O concurso público irá avaliar os candidatos por meio de cinco etapas:

• Primeira etapa: Prova escrita objetiva
• Segunda etapa: Prova escrita discursiva
• Terceira etapa: TAF (Agente e Delegado) e Prova Prática (Escrivão)
• Quarta etapa: Exame psicotécnico
• Quinta etapa: Curso de Formação

Todos os candidatos ainda serão submetidos a exames médicos e investigação social, ambos de caráter eliminatório.

Prova objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 questões de múltipla escolha para todos os cargos, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

Agente e Escrivão

• Português (20)
• Raciocínio Lógico-Matemático (10)
• Informática (10)
• Noções de Administração (10)
• Noções de contabilidade (10)
• Noções de Direito Constitucional (10)
• Noções de Direito Penal, Processual Penal e Legislação Extravagante (15)
• Noções de Direito Administrativo (10)
• Noções de Medicina Legal (5)

Delegado

• Direito Constitucional (15)
• Direito Penal (15)
• Direito Processual Penal (15)
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante (15)
• Direito Administrativo (15)
• Direito Financeiro e Tributário (5)
• Direito Ambiental (5)
• Medicina Legal (5)
• Criminalística (5)

Os candidatos inscritos nos cargos de agente e escrivão realizarão a prova na data prevista de 7 de março de 2021. Já os inscritos no cargo de delegado farão a prova no dia 14 de março de 2021.

As avaliações serão aplicadas na cidade de Natal.

Prova discursiva

A prova discursiva para os inscritos nos cargos de Agente e Escrivão consistirá em duas questões discursivas, sobre os seguintes conteúdos:

• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direito Penal,Processual Penal e Legislação Extravagante
• Noções de Direito Administrativo

Já para o cargo de Delegado consistirá em uma avaliação dissertativa da seguinte forma:

I) quatro questões discursivas de até 10 linhas cada, no valor de 15,00 pontos cada uma;

II) elaboração de uma peça de natureza procedimental policial, no valor de 40,00 pontos, em até 90 linhas.

A Prova Discursiva para os cargos de Agente e Escrivão será aplicada no mesmo dia e horário da prova objetiva; já os candidatos ao cargo de Delegado realizarão esta etapa no dia 14 de março de 2021.