Concurso IBGE: crédito adicional para realização do Censo é liberado

Foi publicada portaria que libera créditos adicionais para a realização do Censo Demográfico em 2021, o que pode afetar a realização do concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (concurso IBGE) para temporários que iam atuar na pesquisa. A seleção foi suspensa após órgão passar por corte no orçamento.

A portaria foi publicada na versão do Diário Oficial da União no dia 21 de junho. O valor total que foi liberado para o IBGE foi de R$ 71,6 milhões.

Além disso, documento liberou crédito para outros programas para a Anatel, Ibama, Fundação Nacional sobre Mudança do Clima e atividades internas do Ministério da Economia.

Inicialmente, o orçamento federal direcionou apenas R$ 53 milhões para a realização do Censo demográfico. O valor primário era de R$ 2 bilhões e já havia sido reduzido no Congresso Nacional em mais de 90%.

Com isso, órgão recebe orçamento que pode viabilizar a realização do Censo e, consequentemente, a retomada das seleções temporárias para recenseadores e agentes censitários.

 O concurso IBGE 2021 para a realização do Censo seria para as seguinte funções, vagas e salários:

• 181.898 vagas para a função de Recenseador: remuneração por produção, de acordo com o número de domicílios visitados e questionários respondidos.
• 5.450 vagas para a função de Agente Censitário Municipal: salário de R$ 2.100.
• 16.959 vagas para a função de Agente Censitário Supervisor: salário de R$ 1.700

No entanto, é importante lembrar que o STF decidiu pela obrigatoriedade da realização do Censo apenas em 2022. O pleito, que seguia empatado com 2 votos favoráveis e 2 votos contrários, ganhou uma terceira via após a manifestação do ministro Kassio Nunes, que votou contra a realização do Censo ainda em 2021.

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, havia determinado a realização do Censo em 2021, no entanto, por sete votos, os ministros concordaram em adotar as “medidas administrativas e legislativas necessárias” para o recenseamento em 2022.

A determinação do ministro Marco Aurélio Mello foi feita após o governo do estado do Maranhão contestar a suspensão da pesquisa.

Sem a atualização do Censo, o Maranhão alegou, por exemplo, que ficaria prejudicado o cálculo para repasse de verbas, como as do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).