Concurso PC RN: DPE revoga recomendação de anulação de provas

Após recomendar a anulação das provas do concurso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PC RN), a Defensoria Pública do estado (DPE RN) recuou e revogou a recomendação.

A Defensoria busca uma saída extrajudicial e pactuada para resolver a situação. A decisão que invalida a recomendação do órgão foi publicada na quarta feira, 25 de agosto.

A medida de DPE RN vai de encontro à recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP RN), que solicitou que o concurso PC RN não tivesse a etapa de provas anulada. O MP também recomendou que o cronograma de atividades fosse mantido e que o resultado definitivo da etapa fosse divulgado na data prevista.

Atualmente, o concurso PC RN está passando por investigações para apurar supostas fraudes que teriam ocorrido durante a aplicação das provas. A Polícia Civil e o Ministério Público conduzem inquéritos paralelamente para verificar as denúncias.

O Ministério Público havia divergido da recomendação inicial da Defensoria Pública do estado, porque considerou que os elementos levantados pela investigação não são conclusivos no que diz respeito à extensão das irregularidades e fraudes, bem como sobre a possibilidade de identificar e eliminar os envolvidos.

Concurso PC RN: atribuições e requisitos

Atribuições

DELEGADO

• Instaurar e presidir inquéritos policiais e demais procedimentos;
• Exercer atribuições previstas na legislação processual penal de competência da autoridade policial;
• Dar cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Autoridade Judiciária;
• Adotar medidas necessárias ao controle da criminalidade;
• Dentre outros.

AGENTE

• Levantar todas as informações que conduzam ao esclarecimento dos delitos denunciados;
• Efetuar prisões em flagrante, busca pessoal e apreensões;
• Cumprir mandados expedidos pela autoridade policial competente;
• Dirigir, conforme habilitação e de acordo com a devida designação, veículos automotores em missões policiais;
• Dentre outros.

ESCRIVÃO

• Reduzir a termo as declarações, os interrogatórios, os depoimentos, os autos de prisão em flagrante;
• Autuar, preparar e ordenar documentos e peças de inquéritos policiais e processos penais sob sua guarda;
• Preparar ordens de serviço, mandados de intimação, mandados de condução coercitiva e demais documentos;
• Dentre outros.

Requisitos

DELEGADO

• Diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

AGENTE

• Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

ESCRIVÃO

• Diploma, devidamente registrado, de graduação em nível superior, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.

O concurso é constituído pelas seguintes etapas:

Escrivão e Agente

• Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório (Agente);
• Prova Prática de Operador de Micro, de caráter eliminatório (Escrivão);
• Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório.

Delegado

• Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de Aptidão Física, de caráter eliminatório;
• Avaliação Psicológica; de caráter eliminatório;
• Habilitação em Curso de Formação Específico, promovido pela Academia de Polícia Civil ou Órgão oficial congênere.